Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0054091-35.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0054091-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0139904-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00516430 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: IRENE DA SILVA VICENTE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0069405-21.2023.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0069405-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0050783-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00666269 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ORLANDO BIZZO REIGOTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0039517-07.2023.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039517-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00381488 IMPETRANTE: VALDIR RODRIGO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: ALESSANDRA MELO SUITA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041181-73.2023.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0041181-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00395599 IMPETRANTE: RONALD DE CASTRO MELLO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: ALESSANDRA MELO SUITA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057336-54.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057336-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO - ICMS / BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00548288 IMPETRANTE: HUESKER LTDA ADVOGADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005660-67.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005660-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802289-66.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00055453 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAM BATISTA BARROSO DA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0006040-90.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006040-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129294-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00058906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA FERREIRA SANTA MARINHA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0006454-88.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006454-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022060-37.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00063179 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO ADVOGADO: TATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELITO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: IANA FERREIRA ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0007229-06.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007229-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802174-45.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00070756 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGDO: SOLANGE MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0011935-32.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011935-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800956-04.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00110346 AGTE: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0012212-48.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012212-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014692-83.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00113438 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA AGDO: MARCELO AZEVEDO AGDO: CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0012309-48.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012309-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0298624-15.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00114415 AGTE: ESPÓLIO DE ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ AGTE: LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANÁ AGTE: GILDA GUARANÁ MARTINS RIBEIRO AGTE: MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANÁ PASSOS COUTO AGTE: CECÍLIA LÚCIA GUARANÁ HOYT AGTE: AUREA GUARANÁ BERINGER AGTE: ADRIANA ERIKA ODETTE GUARANÁ BERINGER AGTE: PATRICIA GUARANÁ BERINGER ADVOGADO: BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES AGDO: ESPÓLIO DE ALICE MARIA SÁ MODESTO LEAL REP/ P/S/ INVENTARIANTE MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA PELAJO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0013671-85.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013671-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862734-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00129568 AGTE: ROSELY FARAH DE MEDEIROS ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0018962-66.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018962-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000052-33.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00182700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLI LEONEL DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0022446-89.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022446-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0160837-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00214730 AGTE: LE BLOG CONFECCOES LTDA ADVOGADO: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0028621-02.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028621-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0290778-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00273150 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO LOPES DE CARVALHO JUNIOR AGDO: MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO AGDO: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT AGDO: MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO AGDO: FRANCINE RIBEIRO DE CARVALHO KAPPS ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0028722-39.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028722-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001870-57.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00274099 AGTE: ROBERTO ISMERIO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0035476-94.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035476-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0091993-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00340672 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0036134-21.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036134-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800763-20.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00347310 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: THIAGO SANTOS FERREIRA AGDO: ANDREIA CRUZ SANTOS SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036314-37.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036314-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094897-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00349428 AGTE: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0037192-59.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037192-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214843-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00358472 AGTE: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0040374-53.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040374-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0212086-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00388271 AGTE: HUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: ARLINDO MELO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0047819-25.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047819-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800925-40.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00452329 AGTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: MONICA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049145-20.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049145-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809625-75.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00467095 AGTE: TERESA ALESSANDRA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0049442-27.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049442-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPULSÓRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800230-39.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2023.00470228 AGTE: MARIA CRISTINA VIANNA DE GIACOMO ADVOGADO: LEANDRO DIAS THOMÉ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0052226-74.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052226-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801148-29.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00496881 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: IASMIM VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA PAULA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052723-88.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052723-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801640-57.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00502386 AGTE: FABIO JUNIOR PAULA DA SILVA ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0053506-80.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053506-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870869-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00510600 AGTE: HUMBERTO SILVA DE LIMA ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0056191-60.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056191-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800754-97.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00532899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMANOEL VIEIRA MACHADO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058406-09.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058406-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875038-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559253 AGTE: LEONARDO GENARO DUTRA ADVOGADO: CELIMAR OLIVEIRA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0060815-55.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060815-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0886494-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00576693 AGTE: GABRIEL DA SILVA MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0061704-09.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061704-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009536-45.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00590587 AGTE: BRF S/A ADVOGADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI ADVOGADO: GUILHERME YAMAHAKI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0062267-03.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062267-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816761-60.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00594481 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0062313-89.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062313-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800320-72.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00594346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0062424-73.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062424-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816577-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00595451 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0064005-26.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064005-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302761-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00614903 AGTE: FELICIDADE CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO CARLOS ISAAC FERES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0065715-81.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065715-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800167-05.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00632371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0066110-73.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066110-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0800247-66.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00634406 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0068130-37.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068130-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0317716-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653584 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SISTEMA S A (BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ) ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: ROBERTA DE AMORIM LIMA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0069754-24.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069754-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013855-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00669793 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0069773-30.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069773-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0301005-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00669939 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÁUDIA DE AQUINO SILVA ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANNA TAVARES LOPES COSTA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0069927-48.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069927-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800014-69.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00669028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADELIA DA ROCHA FERREIRA SORIA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0070717-32.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070717-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810078-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00675602 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUSA REGINA BARROS BASTOS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0070984-04.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070984-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800105-80.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00675946 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA NOGUEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0071275-04.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071275-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296324-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00685207 AGTE: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0071923-81.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071923-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0486082-78.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00689671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073663-74.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073663-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073702-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00704462 AGTE: CLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074651-95.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074651-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013731-85.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00714652 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCA DA ROCHA MORAES SARMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0077601-77.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077601-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209901-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745933 AGTE: GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: FELIPE SANTOS COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0079776-44.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079776-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018749-93.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00770041 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080464-06.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080464-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808077-68.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00776999 AGTE: MAGDALENA CORREA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0082320-05.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082320-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818414-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00790431 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA REGINA LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DALESE GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0082622-34.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082622-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0083614-33.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00799167 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO HARUME GONDO REP/P/S/HERDEIROS HERD: HARUMI GONDO HERD: MASAMI GONDO ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FOCH ARIGONY RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0083033-77.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083033-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0412461-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00803224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILSE BRUNETTI AGUIAR ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0083147-16.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083147-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808074-98.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00804219 AGTE: NARRIDA SALEM PAIVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0083925-83.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083925-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075260-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00811971 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUSIETE PIRES LUCAS ADVOGADO: DANIELE HYPOLITO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0086184-51.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086184-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810513-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00831945 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0086880-87.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086880-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0174469-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00838968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FORT RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: EDUARDO LOPES VISCARDI ADVOGADO: DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0087388-33.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087388-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312281-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843446 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0088166-03.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088166-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817368-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00850859 AGTE: FERNANDA DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0088566-17.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088566-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0007719-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855121 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0089521-48.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089521-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0025454-20.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00864361 AGTE: JORGE LUIS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098937-40.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098937-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036679-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959207 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMUEL DE MELLO ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0099467-44.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099467-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802132-27.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00965132 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA AGDO: AMARO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099956-81.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099956-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162448-05.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0100795-09.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100795-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800527-95.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00978479 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: JOAO F CAVALCANTI NETO AGDO: ANDREA TEIXEIRA BISOGNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101257-63.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101257-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0304578-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00983322 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA PEREIRA AGDO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0103089-34.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103089-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000943-05.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.01000589 AGTE: ROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAÚJO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0104058-49.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104058-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168005-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009294 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DO CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: JULIO CESAR CASSANO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0000677-88.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000677-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807136-15.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.01026488 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA AGDO: TALLES DE ARAUJO ZANELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000903-93.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000903-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0880830-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007558 AGTE: DAVID RIBEIRO PIRES BARROSO ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IUDS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001450-36.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001450-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057414-51.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00014848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO ADVOGADO: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0002358-93.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002358-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011860-80.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00024843 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAIO FELIPE MEIRA COSTA REP/P/S/MAE ELENY MARIA MEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002723-50.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002723-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171885-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00028883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSETTE VASCONCELOS CORRÊA SILVEIRA AGDO: KARLA GISELLY CORREA SILVEIRA SOLA AGDO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA JUNIOR AGDO: JOÃO PEDRO DA SILVEIRA NETTO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0004600-25.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004600-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016519-70.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00051085 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LÚCIA TASSI LOPES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010524-17.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010524-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804282-02.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00097594 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO AGDO: GUSTAVO LUCCA MUNIZ PEREIRA REP/P/S MAE TAÍS MUNIZ MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010677-50.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010677-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMÉRCIO AMBULANTE / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0936447-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106258 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA DE SOUZA MEDEIROS MASCARO AGDO: MARLON MASCARO AGDO: MARTON MASCARO ADVOGADO: ARUÃ DUARTE FERNANDES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0011088-93.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011088-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0363379-48.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111944 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIDAS ENGENHARIA LTDA R.LEGAL: ALEXANDRE BADIN DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO YURI FRAGA SIAS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0011832-88.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011832-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005458-56.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00120884 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCILE BRASIL FRAUCHES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0012461-62.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012461-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211500-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00127944 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA AGDO: MARIA ELZA PINTO VAZ AGDO: CLAUDIA MARIA PINTO VAZ AGDO: LOURDEZ MARIA VAZ AGDO: TATIANA VAZ LEITE PINTO AGDO: ISABELA VAZ LEITE PINTO AGDO: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0012988-14.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012988-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005982-53.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00129819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA EDIR RODRIGUES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0013575-36.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013575-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005388-39.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00140896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA MARIA FROES PADILHA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0225732-59.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0225732-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225732-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00871944 APTE: LIDIA LIMA ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000068-41.2022.8.19.0044

084. APELAÇÃO 0000068-41.2022.8.19.0044 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000068-41.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00848014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELLI INACIO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000262-93.2018.8.19.0072

085. APELAÇÃO 0000262-93.2018.8.19.0072 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000262-93.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2023.00849060 APELANTE: MARCELE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000878-80.2013.8.19.0060

086. APELAÇÃO 0000878-80.2013.8.19.0060 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DE SUMIDOURO AÇÃO: 0000878-80.2013.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.00721073 APELANTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO APELADO: RENATA DE OLIVEIRA BARBOZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000908-28.2007.8.19.0060

087. APELAÇÃO 0000908-28.2007.8.19.0060 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DE SUMIDOURO AÇÃO: 0000908-28.2007.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.00719826 APELANTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO APELADO: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000979-92.2021.8.19.0010

088. APELAÇÃO 0000979-92.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000979-92.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00149528 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA AQUINO DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0001100-38.2021.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0001100-38.2021.8.19.0005 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001100-38.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00155102 APELANTE: ROGER MATIAS FRANCO ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ ADVOGADO: EMANUEL ALVES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0001190-32.2016.8.19.0034

090. APELAÇÃO 0001190-32.2016.8.19.0034 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001190-32.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00490836 APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: CARLA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001723-62.2022.8.19.0007

091. APELAÇÃO 0001723-62.2022.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001723-62.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00624033 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: DIÓGENES GOMES DA SILVA NETTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002151-71.2019.8.19.0032

092. APELAÇÃO 0002151-71.2019.8.19.0032 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002151-71.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2023.00758097 APELANTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APELADO: ROBERTO GOMES MOREIRA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002229-62.2019.8.19.0033

093. APELAÇÃO 0002229-62.2019.8.19.0033 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002229-62.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00796848 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: ELIDIA DA CUNHA VIEIRA KOOT RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002726-03.2010.8.19.0030

094. APELAÇÃO 0002726-03.2010.8.19.0030 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002726-03.2010.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00249571 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APELADO: DULCINEIA ROSA GOMES ADVOGADO: MARCELO ROBERTO CANDIDO APELADO: FLORISLAY BENTO PLAMEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IVONETTE BENTO PALMEIRA FALECIDO: ALFREDO PALMEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002765-85.2020.8.19.0050

095. APELAÇÃO 0002765-85.2020.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002765-85.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00863510 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: DOROTI MUNIZ MOTA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0003037-84.2022.8.19.0058

096. APELAÇÃO 0003037-84.2022.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0003037-84.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00715229 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO FREIRE CHEREGATTI GIANNINI REP P MÃE BIANCA FREIRE CHENEGATTI GIANNINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003123-23.2018.8.19.0211

097. APELAÇÃO 0003123-23.2018.8.19.0211 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003123-23.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00664907 APELANTE: JORGE DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: LADJANE NASCIMENTO SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0003689-08.2021.8.19.0068

098. APELAÇÃO 0003689-08.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003689-08.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00099377 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA KIFFER ALVES MAZZALLA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0004155-52.2021.8.19.0213

099. APELAÇÃO 0004155-52.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004155-52.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00753831 APELANTE: MAIRA ANGELETI DA SILVA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0004958-58.2023.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0004958-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004958-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00711079 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: GLORIA DA CONCEIÇÃO SOBREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0005003-73.2022.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0005003-73.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005003-73.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00882976 APELANTE: LUANA HIUME MIURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005482-83.2022.8.19.0023

102. APELAÇÃO 0005482-83.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005482-83.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00145780 APTE: MARIA ANGÉLICA SILVA XIMENES ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0005811-25.2022.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0005811-25.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005811-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00458507 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: ARLETE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007224-63.2021.8.19.0061

104. APELAÇÃO 0007224-63.2021.8.19.0061 ASSUNTO: SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007224-63.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00772602 APELANTE: ELZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007665-25.2015.8.19.0006

105. APELAÇÃO 0007665-25.2015.8.19.0006 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007665-25.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00715032 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: OCTACILIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RONIE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0010457-53.2021.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0010457-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010457-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00287644 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: LEANDRO RIBEIRO SOLY ADVOGADO: MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0010907-76.2021.8.19.0007

107. APELAÇÃO 0010907-76.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010907-76.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00366098 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE HENRIQUE TERUEL JUNIOR ADVOGADO: MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0013644-44.2020.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0013644-44.2020.8.19.0021 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013644-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00498524 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0017577-82.2017.8.19.0036

109. APELAÇÃO 0017577-82.2017.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017577-82.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00833927 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANO COELHO JALLES ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019765-93.2019.8.19.0063

110. APELAÇÃO 0019765-93.2019.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0019765-93.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00588708 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA APELADO: SEBASTIÃO BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020655-27.2021.8.19.0042

111. APELAÇÃO 0020655-27.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020655-27.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00729860 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS APELADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0020801-96.2018.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0020801-96.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020801-96.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00512922 APELANTE: DAVID EVARISTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: RODRIGO BOTELHO KANTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021044-72.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0021044-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021044-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731576 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0022253-34.2015.8.19.0007

114. APELAÇÃO 0022253-34.2015.8.19.0007 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022253-34.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00446588 APELANTE: HERCÍLIA ORSINI GOMES ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES ADVOGADO: HELCIO MIRANDA GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0023670-93.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0023670-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023670-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959733 APELANTE: CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA ADVOGADO: CASSANDRA CAMARGO ALCALDE ADVOGADO: MARCELO NATALE RODRIGUEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0023921-53.2017.8.19.0077

116. APELAÇÃO 0023921-53.2017.8.19.0077 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023921-53.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00768614 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: FLAVIA COUTO MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0024536-09.2019.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0024536-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024536-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00064280 APELANTE: MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025681-26.2012.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0025681-26.2012.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025681-26.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00735554 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: LUCIANE PEREIRA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031378-44.2015.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0031378-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031378-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00717402 APELANTE: WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0037797-36.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0037797-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0037797-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971573 APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044325-23.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0044325-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044325-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00401235 APELANTE: DELTA CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0045126-83.2019.8.19.0008

122. APELAÇÃO 0045126-83.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045126-83.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00922584 APELANTE: ADENILDA SAMPAIO PRATA ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0051314-45.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0051314-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0051314-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00755705 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP115022) ADVOGADO: ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO (SP016482) RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0055733-47.2017.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0055733-47.2017.8.19.0002 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0055733-47.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00989438 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060599-72.2011.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0060599-72.2011.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0060599-72.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00302358 APTE: MUNCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0061695-78.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0061695-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061695-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00732775 APTE: ROSÂNGELA FIGUEIRA DORNAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0069716-43.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0069716-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069716-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713337 APELANTE: CIA BEAL DE ALIMENTOS ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074066-74.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0074066-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074066-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00576289 APELANTE: DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0094873-52.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0094873-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REFIS/PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL / REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094873-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801463 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: LARISSA SILVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097997-09.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0097997-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097997-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00679283 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBERTO DE PAULA FREIRE JÚNIOR ADVOGADO: FABIANO VIEIRA DAMASCENA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0116429-76.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0116429-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116429-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758139 APELANTE: LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES PORTO ADVOGADO: EDUARDO CORREA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0116780-59.2016.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0116780-59.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116780-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00474320 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FREDERICO PEGORARO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: HILTON VILLASANTI ROMERO JUNIOR ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0125044-89.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0125044-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0125044-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00394325 APELANTE: JOAQUINA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO SEBASTIÃO ANTONIO APELADO: MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ADELSON MOURA ROLIM RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0154352-44.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0154352-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154352-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00446902 APELANTE: ADILSON FERNANDES PESSOA APELANTE: ADILSON FONSECA PINTO APELANTE: EDUARDO BARBOSA PEREIRA APELANTE: ANTONIO JOSÉ LOPES APELANTE: ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES APELANTE: EMANUELA BORGES DOS SANTOS APELANTE: EMERSON ARAGÃO SOUZA APELANTE: EMILIANA STUTZ APELANTE: ERENILZA DANTAS DO NASCIMENTO APELANTE: EVANILDA JOÃO DE LIMA APELANTE: EVERALDO RODRIGUES DE MEDEIROS APELANTE: FRANCISCA DANIELE RODRIGUES APELANTE: FRANCISCA DE ASSIS DA COSTA APELANTE: FRANCISCA GILMARA OLIVEIRA LIMA BRAGA APELANTE: FRANCISCA LEIDIANE PAIVA ALVES APELANTE: FRANCISCO ALBERTO SALES APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA APELANTE: FRANCISCO LIMA DE MELO APELANTE: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA FARIAS APELANTE: FRANCISCO RONIEL BRITO SOUSA APELANTE: HUMBERTO VALERIO PEREIRA APELANTE: JONAS LIMA DA SILVA APELANTE: JORDAN DE SOUSA ARAUJO APELANTE: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA APELANTE: JOSÉ EMILIANO FIHO APELANTE: JOSÉ FAUSTINO VIEGAS APELANTE: LINDALVA MARQUES DE SOUSA APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES VANDERLEI APELANTE: MARILENE BENTA DE SOUSA APELANTE: MARÍLIA COSTA BARROS APELANTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA APELANTE: OLAVO REGINALDO FERREIRA APELANTE: OLIVEIRA DOS REIS GALDINO APELANTE: RAILSON RODRIGUES ARAUJO APELANTE: RENILTO CESAR DE MATTOS APELANTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS APELANTE: SILAS COIMBRA DA SILVA APELANTE: SOLONILDO FLORENCIO DE MELO APELANTE: SYMARA ARAGÃO SOUZA APELANTE: VINICIUS BRITO ALVES APELANTE: WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA APELANTE: BRUNA LOPES DE ALMEIDA APELANTE: DANIEL SILVA NUNES APELANTE: DANIELLE CAMPOS MENDES APELANTE: DIONES MARY FERNANDES DA SILVA APELANTE: EDILENE FIRMINO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0155389-04.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0155389-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155389-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00505817 APTE: FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO APTE: PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0157576-19.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0157576-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157576-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045005 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC.JURID.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA ADVOGADO: MARIANA DA ROCHA NETTO FRIGÉRIO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0160597-03.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0160597-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0160597-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00298529 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO ADVOGADO: KARINA FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PAULO LUZ KETZER RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0167752-96.2017.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0167752-96.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167752-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00222848 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENISE TEIXEIRA VILAS BOAS APELADO: JOÃO VICTOR TEIXEIRA DE SANT´ANNA ADVOGADO: VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0170771-71.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0170771-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0170771-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00281092 APELANTE: BR MARINAS GLORIA S A APELANTE: MARINA REFUGIO DE PARATY LTDA APELANTE: MARINA PIRATAS S A APELANTE: MARINA VEROLME S A ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0172394-39.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0172394-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172394-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831354 APELANTE: LEANDRO HENRIQUE SERSOSIMO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0178638-91.2016.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0178638-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178638-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00469118 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MERCADO KLM LTDA EPP ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0180232-33.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0180232-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180232-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00329197 APELANTE: ARMANDO DE SOUZA CANSANÇAO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LOPES FARIA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0193862-35.2017.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0193862-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0193862-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00584200 APELANTE: MILTON CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO COSTA BUARQUE RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0195296-20.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0195296-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195296-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00697848 APELANTE: WILSON DE SOUSA PONTES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES APELADO: GM GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0195297-68.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0195297-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195297-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00568907 APELANTE: JESSICA WAEGER MOTTA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0205112-60.2020.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0205112-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205112-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529329 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DUARTE MOURJON CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0223160-04.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0223160-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223160-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822469 APELANTE: CALÇADA EMPREEDIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0231457-63.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0231457-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231457-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490690 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: FELIPE DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0247117-73.2015.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0247117-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247117-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00714526 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEA MEIRA LIMA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0285551-29.2018.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0285551-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0285551-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00228012 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: JULIO CESAR SILVA DE PAULA ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0304385-75.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0304385-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0304385-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00408173 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0317856-61.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0317856-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0317856-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00370115 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0469937-44.2011.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0469937-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0469937-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703101 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOEL PEREIRA DA SILVEIRA FILHO APELADO: CANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO APELADO: JOÃO PEREIRA DA SILVA APELADO: LUCIA ALVES NOGUEIRA APELADO: LUCIANA VINAGRE JARDIM APELADO: MARIO VILLAS BOAS CAMPOS JUNIOR APELADO: IZA CRISTINA GONÇALVES LEITE APELADO: FATIMA BEATRIZ FRUTUOSO KRAJEWSKI APELADO: UBIRATAN BICALHO DOS SANTOS AZEREDO APELADO: NIBERSON MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS ADVOGADO: PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0494710-17.2015.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0494710-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0494710-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653223 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ORIENTAL DOIS MIL E QUATRO VEICULOS LTDA ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800033-75.2023.8.19.0056

155. APELAÇÃO 0800033-75.2023.8.19.0056 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800033-75.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00515632 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRYSTIANE QUEIROZ PIETRANI ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800208-65.2023.8.19.0025

156. APELAÇÃO 0800208-65.2023.8.19.0025 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800208-65.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00943618 APELANTE: SEBASTIAO BARBOSA DE RESENDE APELANTE: LUCIANA LOPES REZENDE MARTINS APELANTE: MARCOS VINICIOS LOPES DE RESENDE APELANTE: PAULO HENRIQUE LOPES DE RESENDE ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800345-65.2023.8.19.0019

157. APELAÇÃO 0800345-65.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800345-65.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00749076 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADEMAR VILELA PEREIRA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800386-80.2023.8.19.0003

158. APELAÇÃO 0800386-80.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800386-80.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00588692 APELANTE: AMANDA DE AGUIAR BRAGA PIRES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0800461-26.2023.8.19.0034

159. APELAÇÃO 0800461-26.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800461-26.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00998199 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA GRACA SALIM NOGUEIRA ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA ADVOGADO: SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0800992-42.2023.8.19.0025

160. APELAÇÃO 0800992-42.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800992-42.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00629760 APELANTE: MARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0801485-25.2022.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0801485-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801485-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00494986 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802156-98.2022.8.19.0050

162. APELAÇÃO 0802156-98.2022.8.19.0050 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802156-98.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00713963 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ECCARD FONSECA ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0803250-91.2023.8.19.0003

163. APELAÇÃO 0803250-91.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803250-91.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00717001 APELANTE: MARCIA CRISTINA FERNANDES XAVIER ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0804278-51.2022.8.19.0061

164. APELAÇÃO 0804278-51.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804278-51.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00740088 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: EUGENIA CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812507-49.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0812507-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812507-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997526 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JANICE MACHADO SANTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0818307-58.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0818307-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818307-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991980 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CYNTHIA GRAZIELLA AGNES MASCARENHAS FERNANDES SANT ANA ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0821278-16.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0821278-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821278-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748875 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILIA TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0826194-93.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0826194-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826194-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780572 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SABRINA CANDIDO TORRAO ADVOGADO: ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0833117-38.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0833117-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833117-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009226 APELANTE: SONIA ANGELO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0855056-11.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0855056-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855056-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00124987 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALDETE PY BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELLO LUGON RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0857275-60.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0857275-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857275-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00773832 APELANTE: VIRGINIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0858416-17.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0858416-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858416-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00847434 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNEA AFONSO DE ATAIDE SOUSA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0858434-72.2022.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0858434-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858434-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00136510 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MANUELA NEGRAO DE ANDRADE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0861138-24.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0861138-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861138-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853271 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA LUCIA DE MENDONÇA CURY ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0863610-32.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0863610-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863610-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00533667 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSEMERY DIAS PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0869312-56.2022.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0869312-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869312-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00379992 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO CESAR DA SILVA ROSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0874298-53.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0874298-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874298-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874148 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FATIMA TERESA BRAGA BRANQUINHO ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0882093-76.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0882093-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882093-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROSANA RIBEIRO PECCHIO TIMOTEO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0885686-16.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0885686-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885686-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815753 APELANTE: TELMA BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO LEMOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0000420-81.2020.8.19.0007

180. APELAÇÃO 0000420-81.2020.8.19.0007 ASSUNTO: LICENÇAS / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000420-81.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00010378 APELANTE: MINAS ESPORTE CLUBE ADVOGADO: NILTON PEIXOTO NELSON APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0000594-87.2022.8.19.0050

181. APELAÇÃO 0000594-87.2022.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000594-87.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00119733 APELANTE: JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO APELADO: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-FAP ADVOGADO: THIAGO SIQUEIRA RAMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001217-45.2022.8.19.0053

182. APELAÇÃO 0001217-45.2022.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001217-45.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00129484 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: CAMILA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001779-65.2018.8.19.0030

183. APELAÇÃO 0001779-65.2018.8.19.0030 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001779-65.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00143679 APELANTE: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO APELADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0002118-65.2022.8.19.0068

184. APELAÇÃO 0002118-65.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002118-65.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00129803 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: EILEEN MURTAGH REP/P/S/MÃE NATACHA BRAGA DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002372-52.2021.8.19.0010

185. APELAÇÃO 0002372-52.2021.8.19.0010 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0002372-52.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00116065 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO PAULO BRANDÃO ARAUJO REP P S PAIS LUCIMARA RIBEIRO BRANDÃO ARAUJO E PAULO CESAR ARAUJO DA SIVA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002864-12.2014.8.19.0003

186. APELAÇÃO 0002864-12.2014.8.19.0003 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002864-12.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00885316 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003052-04.2007.8.19.0018

187. APELAÇÃO 0003052-04.2007.8.19.0018 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0003052-04.2007.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00084084 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003661-36.2022.8.19.0058

188. APELAÇÃO 0003661-36.2022.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0003661-36.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00080591 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARTA DA SILVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003941-76.2009.8.19.0053

189. APELAÇÃO 0003941-76.2009.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003941-76.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00074276 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: RITA GONÇALVES RODRIGUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0004566-95.2021.8.19.0213

190. APELAÇÃO 0004566-95.2021.8.19.0213 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004566-95.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00189286 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008519-12.2017.8.19.0212

191. APELAÇÃO 0008519-12.2017.8.19.0212 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008519-12.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00134144 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: SANDRO ESPINDOLA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0009416-54.2012.8.19.0070

192. APELAÇÃO 0009416-54.2012.8.19.0070 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009416-54.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00144465 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IOMAR GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0010576-22.2009.8.19.0070

193. APELAÇÃO 0010576-22.2009.8.19.0070 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010576-22.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00143909 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MANOEL GOMES PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0011418-11.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0011418-11.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011418-11.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00103722 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LACTALIS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO DE LATICÍNIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: THALES MACIEL ROLIZ ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES ADVOGADO: MATHEUS CALDAS CRUZ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0013126-06.2020.8.19.0037

195. APELAÇÃO 0013126-06.2020.8.19.0037 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013126-06.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00013791 APELANTE: MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0013333-81.2012.8.19.0070

196. APELAÇÃO 0013333-81.2012.8.19.0070 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013333-81.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00183667 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: SERGIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0016380-63.2012.8.19.0070

197. APELAÇÃO 0016380-63.2012.8.19.0070 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016380-63.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00159899 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: LITORANEA INC.E COM MOV LTDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0016393-62.2012.8.19.0070

198. APELAÇÃO 0016393-62.2012.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016393-62.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00159050 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: LITORANEA INC.E COM.IMOV.LTDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0016839-72.2015.8.19.0066

199. APELAÇÃO 0016839-72.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016839-72.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00163974 APELANTE: MARIA HELENA BRAGA BRITTO ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0019225-87.2018.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0019225-87.2018.8.19.0028 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019225-87.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00126296 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0024495-37.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0024495-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024495-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011135 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MIRELLA OLIVEIRA AQUISTI DE LUCENA APELANTE: MARIANA AQUISTI SALLES DE LUCENA REP/P/S/MÃE MIRELLA OLIVEIRA AQUISTI DE LUCENA APELANTE: MIGUEL AQUISTI SALLES DE LUCENA REP/P/S/MÃE MIRELLA OLIVEIRA AQUISTI DE LUCENA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026014-81.2021.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0026014-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026014-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202812 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA PAULA DO NASCIMENTO MORENO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0076625-05.2013.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0076625-05.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0076625-05.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00040289 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APTE: MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO NASCIMENTO EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: IVANDA TEIXEIRA PESSANHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092177-09.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0092177-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092177-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015014 APELANTE: SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA (HOTEL FASANO RIO DE JANEIRO) ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0104830-19.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0104830-19.2017.8.19.0001 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104830-19.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024648 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0147464-54.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0147464-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0147464-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015293 APELANTE: CARLOS JOSÉ PRESTES DE CASTRO ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0150355-48.2022.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0150355-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150355-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116635 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS ALFREDO LOPES ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0187846-85.2005.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0187846-85.2005.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187846-85.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940926 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: COOPINAD SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA APELADO: SERGIO BERNARDO RODRIGUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0191855-31.2021.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0191855-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191855-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103737 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0209267-09.2020.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0209267-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209267-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039130 APELANTE: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS ADVOGADO: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0225696-80.2022.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0225696-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225696-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120130 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KONECTIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: AMARILDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: GEOVANNE ABNER DE AGUIAR COUTINHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0261712-09.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0261712-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0261712-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115952 APELANTE: CONSÓRCIO EQUIPAR ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0269083-19.2020.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0269083-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269083-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142911 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0286397-90.2011.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0286397-90.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0286397-90.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114979 APELANTE: VANDERLEI CHAVES ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0293917-91.2017.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0293917-91.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0293917-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170430 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0801020-96.2023.8.19.0061

216. APELAÇÃO 0801020-96.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801020-96.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00172996 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: CARLOS MANOEL CANDIDO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0804795-07.2022.8.19.0045

217. APELAÇÃO 0804795-07.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804795-07.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00128901 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DILCENI MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS ADVOGADO: PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0816176-44.2022.8.19.0002

218. APELAÇÃO 0816176-44.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816176-44.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01015415 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOANNA ELISABETH ANDRADE CUNHA REP/P/S/CURADORA - ELIANOR DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: NATÁLIA AGOSTINO GUERRA ADVOGADO: PRISCILA GUEDES DOS ANJOS FLEURY RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0846926-95.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0846926-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846926-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035055 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AURI BATISTA ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0849321-94.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0849321-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849321-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004394 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA NEGRAO ANDRADE TORRES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0856658-37.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0856658-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856658-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110412 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0869626-65.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0869626-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869626-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017444 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREON RODRIGUES NUNES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0903722-09.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0903722-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0903722-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017700 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RENATO CAMINHA CORREA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0926572-57.2023.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0926572-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926572-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015456 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSANGELA DE SOUZA ABREU PEREIRA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0939526-38.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0939526-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939526-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119721 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISANGELA FURTADO ALVES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0000069-42.2022.8.19.0071

226. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000069-42.2022.8.19.0071 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000069-42.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.00634576 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ BENEDITO LUCAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001677-88.2010.8.19.0041

227. REMESSA NECESSARIA 0001677-88.2010.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001677-88.2010.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00723629 AUTOR: BENEDITA DOS REMEDIOS DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA REU: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES REU: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S A ADVOGADO: EVELYN FABRICIA DE ARRUDA REU: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0002131-71.2019.8.19.0035

228. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002131-71.2019.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002131-71.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00701753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA HELENA POLY VARGAS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0002197-78.2019.8.19.0026

229. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002197-78.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002197-78.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00650391 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APDO: VICTORIA MONTEIRO DA SILVA CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030020-13.2021.8.19.0008

230. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030020-13.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030020-13.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00748259 APTE: ARNALCI ELIZA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0157001-11.2021.8.19.0001

231. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0157001-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157001-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00066969 APTE: TATIANA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0185779-25.2020.8.19.0001

232. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0185779-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185779-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00406234 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0262696-85.2020.8.19.0001

233. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0262696-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262696-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262878 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ALVES REIS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0800501-39.2022.8.19.0035

234. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800501-39.2022.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800501-39.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00943440 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARACY APARECIDA LUQUETTI DA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0827473-17.2023.8.19.0001

235. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0827473-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827473-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00506667 APTE: MARIA WANDA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0834173-09.2023.8.19.0001

236. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0834173-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834173-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00720533 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICA LINS VASCONCELOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0000380-78.2021.8.19.0035

237. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000380-78.2021.8.19.0035 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000380-78.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00084458 APTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APDO: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001566-88.2020.8.19.0030

238. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001566-88.2020.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001566-88.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00097787 APTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: ADILSON CÂMARA APDO: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0003718-29.2019.8.19.0068

239. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003718-29.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003718-29.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00099370 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APDO: VITÓRIA REGINA SOLEDADE SOUZA NUNES ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0007459-69.2017.8.19.0061

240. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007459-69.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007459-69.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00123813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0011597-42.2021.8.19.0028

241. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011597-42.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011597-42.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00172709 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: LUCIANO CORREA JATOBA ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI ADVOGADO: FERNANDA VALERIA LIMA HOLIK RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0016562-47.2021.8.19.0001

242. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016562-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016562-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082600 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHEZ APDO: FERNANDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0027235-27.2020.8.19.0004

243. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0027235-27.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027235-27.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00099447 APTE: FABRÍCIO CORDEIRO DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0028354-46.2011.8.19.0066

244. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0028354-46.2011.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028354-46.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00128143 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANDRE LUIZ GONCALVES VIEIRA NUNES APDO: MARCIO ROGERIO GOMES ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0051171-64.2019.8.19.0021

245. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0051171-64.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051171-64.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00114851 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: DEIZE LUCI HONORATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0078584-78.2020.8.19.0001

246. REMESSA NECESSARIA 0078584-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0078584-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089675 AUTOR: DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA EPP ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA REU: ANTONIO CARLOS DO ROSARIO REU: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE REU: AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082406-46.2018.8.19.0001

247. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0082406-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082406-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144821 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSELMA LIRA DE SOUZA APDO: THIAGO LIRA FERNANDES ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES LOPES ADVOGADO: MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0148537-61.2022.8.19.0001

248. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0148537-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0148537-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029882 APTE: SUELI PORTO FERNANDES REP/P/S/MARIDO ROBSON MAGALHÃES SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810560-52.2022.8.19.0014

249. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0810560-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810560-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00095533 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SILVANA AZEVEDO WERNECK ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0860734-07.2022.8.19.0001

250. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0860734-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860734-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140820 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAQUEL DE SOUZA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

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